As alterações da Lei 11.101/05 e suas implicações diante da decretação da Falência ou do deferimento do processamento da Recuperação Judicial 1w3z4q

Em 23/01/2021 as alterações da Lei de Falências e Recuperação Judicial, introduzidas pela Lei 14.112/20, entraram em vigor. A emenda impôs modificações a Lei 11.101/05 […] 1m1j3u

Falida e Massa Falida: distinções fundamentais 5r3v3p

O presente tema, apesar de se proceder por meios teóricos jurídicos, como se verá a seguir, é, na realidade, discussão que toma forma e urgência […]

As certidões negativas de débitos tributários são inexigíveis à concessão da Recuperação Judicial 32w2f

Na ocasião do julgamento do REsp nº 1864625/SP, realizado no dia 23/06/2020, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a apresentação das […]

Extraconcursalidade das Cédulas de Produto Rural (Rs) 6k2hp

No dia 17/03/21, o Congresso Nacional derrubou o veto (57/2020) do Presidente Jair Bolsonaro, o qual objetivava a alteração do art. 11 da Lei nº […]

A Paoli Balbino & Barros foi nomeada para atuar na Recuperação Judicial da Samarco Mineração S/A, em conjunto com outras três as, Inocêncio de Paula […]

Após descumprimento do Plano de Recuperação Judicial é decretada a falência da Love Story, tradicional casa noturna em São Paulo 6m4q3b

Em 09/02/2021, o Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo convolou em Falência a Recuperação Judicial do Bar […]

Dispositivos penais na falência 2d2v29

Embora não esteja arrolada no art. 75 da Lei 11.101/2005, que estabelece o objetivo primordial do processo de falência – celeridade e maximização de ativos […]