A indispensabilidade de autorização do credor para a supressão das garantias no plano de Recuperação Judicial 3o6k5x

31 de maio de 2021 Categoria: Sem categoria

Em 12/05/2021, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou recurso especial n. 1.794.209/SP acerca da controvérsia quanto à abrangência da novação adstrita […] c3l9

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A Lei 14.112/20 e a transação tributária após a concessão da Recuperação Judicial 3f3s3j

27 de maio de 2021 Categoria: Notícias Gerais, Novidades

A Lei 14.112/20 trouxe diversas alterações na Lei 11.101/05, que regula a Recuperação Judicial, a Extrajudicial e a Falência do empresário e da sociedade empresária, […]

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Associação sem fins lucrativos teve deferido o processamento da Recuperação Judicial no RS. 5k35x

25 de maio de 2021 Categoria: Notícias Gerais, Novidades

Acolhendo na íntegra o parecer do Ministério Público, no sentido de que a Lei 11.101/2005 não incluiu, mas também não excluiu a associação civil, sem […]

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Grupo de trabalho do CNJ propõe uniformização de documentos em processos de Falência 5e373q

19 de maio de 2021 Categoria: Notícias Gerais, Novidades

O Conselho Nacional de Justiça recentemente instituiu um Grupo de Trabalho com o objetivo de promover a uniformização dos documentos a serem apresentados por empresas […]

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STJ decide sobre aplicação de multa pelo não pagamento voluntário em cumprimento definitivo de sentença de créditos sujeitos à Recuperação Judicial 2a3f48

17 de maio de 2021 Categoria: Notícias Gerais, Novidades

O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso Especial n. 1.873.081-RS (2020/0106169-7), decidiu recentemente sobre o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade […]

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Juízo de Belo Horizonte convolou em Falência a Recuperação Judicial da MMX Sudeste Mineração, de Eike Batista 6lh3j

07 de maio de 2021 Categoria: Notícias Gerais, Novidades

Na quarta-feira, dia 05 de maio, o Juízo da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte decretou a falência da mineradora MMX Sudeste Mineração, de Eike […]

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A não obrigatoriedade da aplicação das regras de sociedades anônimas em limitadas com previsão contratual de regência supletiva 2k5j4c

05 de maio de 2021 Categoria: Notícias Gerais, Novidades

Em julgamento realizado no dia 09 de março de 2021, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, proveu o Recurso Especial […]

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O aumento da insolvência de pequenas e médias empresas em decorrência dos efeitos da Covid-19 70186q

04 de maio de 2021 Categoria: Notícias Gerais, Novidades

Em recente estudo denominado Insolvency Prospects Among Small and Medium Enterprises in Advanced Economies: Assessment and Policy Options, escrito por Federico J. Díez, Romain Duval, […]

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