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agosto 2022 32sx

Perda total de bem segurado: STJ decide que indenização deve corresponder ao valor total do bem no momento do sinistro 6t1e55

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em sede de Recurso Especial (REsp 1955422/PR), que deve haver indenização equivalente ao prejuízo ado no momento do sinistro, […] 5v502j

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Contagem do prazo para apresentação de pedido principal nos autos da Tutela Cautelar 3sy18

Após a entrada em vigor do C/15, diversas questões aram a ser alvo de debate, seja no âmbito doutrinário, seja no âmbito jurisdicional, em razão […]

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As diferenças básicas entre divergência, habilitação e impugnação de crédito em processos de falência 9382x

De acordo com o art. 99, III, da Lei 11.101/05, após a decretação da falência, o devedor, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, deverá, […]

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Recuperação Judicial do Grupo Itapemirim pode ser convolada em falência 3x503u

A Recuperação Judicial do Grupo Itapemirim, em trâmite perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo/SP pode ser convolada […]

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Terceira turma do Superior Tribunal De Justiça define hipóteses para recuperação judicial de sociedades de propósito específico imobiliárias 6s6w2x

O entendimento fixado pela Terceira Turma foi estabelecido em processo de recuperação judicial envolvendo grupo empresarial formado por 3 (três) sociedades controladoras, denominadas holdings, quais […]

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