Credor que não se habilita na Recuperação Judicial também sofre os efeitos da homologação do plano 212s2q
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolheu os Embargos de Declaração no Recurso Especial nº 1.851.692 – RS (2019/0360829-6), sem efeitos […] 542j3j
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Justiça do Rio de Janeiro defere tutela cautelar antecedente preparatória de Recuperação Judicial ao Grupo Americanas 1es1p
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O art. 69, da Lei 14.133/2021 determina ao licitante a apresentação de balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 […]
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TJSP convola Recuperação Judicial em Falência pelo não pagamento da Remuneração da istração Judicial 6j1b1l
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo em acórdão proferido em 26/02/2020 negou provimento ao recurso de Agravo […]
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A homologação do Plano de Recuperação Judicial da GEOTOP Construções e Terraplanagem Ltda. 3u1b5f
No dia 05/10/2022, o Juízo da 1ª Vara Cível de Cuiabá/MT homologou o Plano de Recuperação Judicial (PRJ) da GEOTOP CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, autos […]
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Terceiro Embargante não pode suscitar competência absoluta do Juízo Falimentar 3s2v38
O Superior Tribunal de Justiça – STJ, nos autos do Recurso Especial nº 1.810.442 [1] interposto por GILBERTO EGLAIR POSSAMAI em face de Acórdão proferido […]
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