No dia 19 de julho de 2023, a Paoli Balbino & Barros recebeu a Equipe de Arbitragem (EArb) e a Equipe de Mediação Empresarial (EMedE), […]

Terceira Turma do STJ fixa entendimento de que o marco temporal utilizado para aplicação da correção do crédito sujeito à recuperação judicial pode ser diverso dos parâmetros legais desde que expressamente previsto no plano recuperacional 4e1ap

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.936.385/SP, fixou o entendimento de que a Assembleia Geral de Credores […]

STJ concede liminar para suspender efeitos da decisão do TJSP que havia determinado a convolação da Recuperação Judicial da Livraria Cultura Ltda. em Falência 6f6h15

O eminente Ministro Raul Araújo, integrante da Quarta Turma do STJ, em sede de decisão monocrática proferida no âmbito da Tutela Antecipada Antecedente Recurso Especial […]

STJ permite que novas decisões sejam proferidas em inventário ainda não concluído, desde que sirvam para ajuste de conflito sucessório 3t5d2y

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no recente julgamento do REsp 2.017.064/SP [1], negou o direito à meação e à concorrência na […]