STJ determina que prêmios retidos por representantes de seguros não se submetem aos efeitos da recuperação judicial 4f1k66

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, no julgamento do Recurso Especial n° 2.029.240/SP, que os valores dos prêmios arrecadados pela […] 1v2r6w

A PAOLI BALBINO & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, representada pela Dra. Flávia Helena Millard Rosa da Silva, foi nomeada como a Judicial na Recuperação Judicial […]

Terceira Turma do STJ fixa entendimento de que o marco temporal utilizado para aplicação da correção do crédito sujeito à recuperação judicial pode ser diverso dos parâmetros legais desde que expressamente previsto no plano recuperacional 4e1ap

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.936.385/SP, fixou o entendimento de que a Assembleia Geral de Credores […]

STJ concede liminar para suspender efeitos da decisão do TJSP que havia determinado a convolação da Recuperação Judicial da Livraria Cultura Ltda. em Falência 6f6h15

O eminente Ministro Raul Araújo, integrante da Quarta Turma do STJ, em sede de decisão monocrática proferida no âmbito da Tutela Antecipada Antecedente Recurso Especial […]

STJ permite que novas decisões sejam proferidas em inventário ainda não concluído, desde que sirvam para ajuste de conflito sucessório 3t5d2y

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no recente julgamento do REsp 2.017.064/SP [1], negou o direito à meação e à concorrência na […]

Recuperação Judicial da Light S.A. abrange somente a Holding 272b3a

A empresa Light S.A. é uma holding integrada que atua nos setores de distribuição, geração, comercialização e solução de energia, sendo o segmento de distribuição […]

O Superior Tribunal de Justiça decidirá o cabimento de alegação de prescrição em contrarrazões de recurso 4e1i1w

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça uniformizará entendimento quanto a possibilidade de alegação de prescrição em contrarrazões de recurso, nos casos em que […]

STJ decide, em sede de tutela provisória, que o critério de correção monetária previsto no plano de recuperação judicial aprovado pelos credores não poderá ser modificado pelo poder judiciário, em respeito à soberania da assembleia geral de credores 2y5y1i

O Superior Tribunal de Justiça, em sede de Decisão monocrática proferida pelo Ministro Marco Aurélio Bellizze (Relator), no pedido de Tutela Cautelar Antecedente nº 6/SP […]

Quarta Turma do Superior Tribunal De Justiça fixa entendimento de que a abstenção de voto na Assembleia Geral de Credores não deve ser computada para aprovação da Recuperação Judicial 1v3t56

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.992.192/SC, fixou o entendimento de que não deve ser computado os […]

Acordo de Acionistas: As Cláusulas dos Acordos de Bloqueio 5m1f4o

O art. 118 da Lei nº 6.404/1976 (Lei de Sociedades Anônimas) dispõe acerca do Acordo de Acionistas, sobretudo quanto as espécies típicas referentes às seguintes […]