Queda de 15% nos pedidos de Recuperação Judicial entre os anos de 2019 e 2020 e as perspectivas com a recente alteração legislativa 6v381a

Segundo dados divulgados pela Serasa Experian (21/01), a quantidade de pedidos de Recuperação Judicial no Brasil entre janeiro e dezembro de 2020 totalizou 1.179, registrando uma queda de 15% em comparação ao total apurado no mesmo período do ano anterior. 331j1k

De acordo com Luiz Rabi, economista da Serasa Experian, as medidas econômicas alternativas adotadas em razão da pandemia da COVID-19, tais como a facilitação de prazos por credores, os juros baixos e as novas linhas de créditos, levaram as empresas com dificuldades financeiras a recorrerem menos à Recuperação Judicial.

Ainda, segundo a entidade, a queda está relacionada à nova Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 14.112/2020), sancionada pelo Governo Federal no final de dezembro.

O novo texto trouxe diversas modificações no que se refere aos procedimentos recuperatórios, como, por exemplo, a ampliação do financiamento para empresas em Recuperação Judicial, o parcelamento para pagamento de dívidas tributárias e a possibilidade de os credores apresentarem o plano de recuperação da devedora.

Diante disso, tendo em vista a entrada da Lei 14.112/2020 em vigor no dia 23/01, espera-se que as alterações promovidas levem mais efetividade à Recuperação Judicial e à reestruturação das empresas em dificuldade financeira, mantendo o papel que estas desempenham na economia nacional.

Yagho Calixto